Legislação municipal · Tocos do Moji (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Aprova o Organograma nº 18 da Estrutura Organizacional da Câmara Municipal de Tocos do Moji, MG, atualizado em 31 de agosto de 2023.
Autoriza o Executivo Municipal a realizar Permissão de Uso gracioso de logradouros públicos do Município de Tocos do Moji, em favor da Paróquia Nossa Senhora Aparecida, do dia 1º de setembro de 2023 ao dia 6 de setembro de 2023, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a reduzir a carga horária e o vencimento do cargo efetivo de Assistente Social – 30 horas para 20 horas semanais, e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a conceder isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, e das Taxas de Coleta Domiciliar de Lixo, de Conservação de Vias e Logradouros Públicos e de Iluminação Pública, aos Loteamentos, pelo prazo determinado que especifica, altera o Código Tributário Municipal e dá outras providências.
Designa servidor efetivo para o desempenho da função de Agente de Contratação da Câmara Municipal de Tocos do Moji, MG, e dá outras providências.
Aprova as Contas do Exercício Financeiro de 2021, de responsabilidade do Prefeito de Tocos do Moji, MG, conforme o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Concessão de licença ao Vereador DENIS HENRIQUE DE FARIA para desempenhar missão temporária, de caráter representativo, mediante participação no evento Seminário denominado “O Novo Legislativo e o Papel do Vereador”.
Designa os servidores JOSÉ PEREIRA DA SILVA FILHO e JUAREZ JOSÉ DA SILVA para participarem de Evento de Estudo na cidade de Belo Horizonte, MG, e dá outras providências.
Concede Férias à Servidora RENATA BORBA RIBEIRO, convertendo 10 (dez) dias em abono pecuniário e dá outras providências.
Abre Créditos Suplementares nas dotações orçamentárias vigentes do Município.
Abre Crédito Suplementar em dotação orçamentária vigente do Município.
Altera o Plano Plurianual (PPA 2022/2025) instituído pela Lei Municipal nº 891/2021, para criar a ação orçamentária Implantação da Biblioteca Escolar Ensino Infantil no Orçamento do Município no valor de R$ 31.215,40 (trinta e um mil, duzentos e quinze reais e quarenta centavos), e dá outras providências.
Estabelece diretrizes gerais para a elaboração do orçamento do município para o exercício de 2024 e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a destinar auxílio financeiro a cidadão carente e dá outras providências.
Abre Crédito Suplementar na dotação orçamentária vigente do Município.
Abre Créditos Suplementares nas dotações orçamentárias vigentes do Município.
Abre Créditos Suplementares nas dotações orçamentárias vigentes do Município.
Altera a Resolução nº 45, de 13 de abril de 2015, que dispõe sobre a concessão de diárias de viagens aos vereadores e servidores lotados na Câmara Municipal de Tocos do Moji, MG, e dá outras providencias, para estipular a distância rodoviária mínima que dá direito à diária com pernoite no local de destino.
Revoga a Portaria Legislativa que concede licença ao Vereador DENIS HENRIQUE DE FARIA para desempenhar missão temporária, de caráter representativo.
Designa como substituto temporário para exercer a função inerente ao cargo de Secretário(a) Administrativo(a) e Legislativo(a) da Câmara, no período de 8 a 11/05/2023, o servidor JUAREZ JOSÉ DA SILVA, autoriza o cômputo das horas excedentes trabalhadas, em número superior a 2 (duas) horas diárias, suspende temporariamente a eficácia da Portaria Administrativa nº 150, de 01/04/2022, estabelece o horário de trabalho no mencionado período e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 11h02 · Norma mais recente da lista: 31/08/2023