Câmara Municipal de Tocos do Moji (MG)
Extingue o cargo efetivo de Enfermeiro (20 horas), aproveita e relota servidor, amplia número de vagas, altera a denominação de cargo e dá nova redação a dispositivos e anexos da Lei Ordinária nº 451, de 16 de dezembro de 2009.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 15 de março de 2023
Autoria: Prefeito - Pref
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 451, de 16 de dezembro de 2009REORGANIZA OS CARGOS DO QUADRO GERAL DE SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS DO MUNICÍPIO DE TOCOS DO MOJI E INSTITUI A POLÍTICA SALARIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.