Câmara Municipal de Tocantins (MG)
DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO E PLANO DE CARGOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE TOCANTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 3, de 30 de março de 1992" INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS E ESTABELECE O QUADRO GERAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 2, de 09 de novembro de 1992" dispõe sobre o ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO Município de Tocantins -MG, e dá outras providências".
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 3, de 11 de março de 1993" DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO, CONTRATAÇÃO E NOMEAÇÃO DE PESSOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 35, de 03 de dezembro de 1993" DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO, NOMEAÇÃO E CONTRATAÇÃO DE PESSOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 61, de 08 de junho de 1994" CRIA CARGOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 65, de 08 de julho de 1994" TRANSFORMA CARGO, ALTERA DENOMINAÇÃO, ATRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 70, de 09 de agosto de 1994CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO , DE PROVIMENTO EFETIVO, FIXA-LHES OS VENCIMENTOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS..
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 157, de 07 de abril de 1997" AUTORIZA CONTRAÇÃO EM CARÁTER TEMPORÁRIO"
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 168, de 17 de dezembro de 1997" DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 1º E 2º DA LEI Nº 151/97, DE 14 DE JANEIRO DE 1997."
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 167, de 17 de dezembro de 1997" DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 157/97, DE 07 DE ABRIL DE 1997."
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 171, de 20 de abril de 1998" CRIA NOVOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO GERAL DE PESSOAL DA PREFEITURA,INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 03/92."
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 177, de 20 de maio de 1998" ALTERA O ANEXO VI DA LEI COMPLEMENTAR Nº 03/92."
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 5, de 18 de maio de 2001" ALTERA O TEXTO DO ARTIGO 55 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 02/92 DE 09 DE NOVEMBRO DE 1.992, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 10, de 06 de junho de 2003" Autoriza o Servidor Público Municipal ter o dia do seu aniversário de nascimento ou casamento como Ponto Facultativo e contém outras Providências".
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 56, de 01 de junho de 2016Altera dispositivos da Lei Complementar nº021/2007 , que Dispõe sobre o Regime Jurídico e Plano de Cargos do Servidores Públicos do Município de TOCANTINS e dá outras providências.
" Modifica e Acrescenta dispositivos à Lei Complementar Municipal nº 021 de 20 de setembro de 2007 que dispõe sobre o Regime Jurídico e Plano de Cargos dos Servidores Públicos do Município de Tocantins e dá outras providências".