Câmara Municipal de Tocantins (MG)
Lei Complementar nº 3, de 30 de março de 1992
" INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS E ESTABELECE O QUADRO GERAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
- Data
- 30 de março de 1992
- Número
- 3
- Publicação
- 30 de março de 1992
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 21, de 20 de setembro de 2007DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO E PLANO DE CARGOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE TOCANTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.