Câmara Municipal de Tocantins (MG)
Lei nº 168, de 17 de dezembro de 1997
" DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 1º E 2º DA LEI Nº 151/97, DE 14 DE JANEIRO DE 1997."
- Data
- 17 de dezembro de 1997
- Número
- 168
- Publicação
- 17 de dezembro de 1997
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 21, de 20 de setembro de 2007DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO E PLANO DE CARGOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE TOCANTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.