Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Tocantins (MG)

Lei Complementar nº 5, de 18 de maio de 2001

" ALTERA O TEXTO DO ARTIGO 55 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 02/92 DE 09 DE NOVEMBRO DE 1.992, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Data
18 de maio de 2001
Número
5
Publicação
18 de maio de 2001
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.