Câmara Municipal de Tocantins (MG)
Lei nº 65, de 08 de julho de 1994
" TRANSFORMA CARGO, ALTERA DENOMINAÇÃO, ATRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
- Data
- 8 de julho de 1994
- Número
- 65
- Publicação
- 8 de julho de 1994
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 21, de 20 de setembro de 2007DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO E PLANO DE CARGOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE TOCANTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.