Legislação municipal · Timóteo (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
AUTORIZA DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO PÚBLICO PARA FINALIDADE QUE ESPECIFICA.
PROÍBE A VENDA DE BENS IMÓVEIS ADQUIRIDOS DA MUNICIPALIDADE EM DOAÇÃO OU POR QUALQUER MODALIDADE DE TRANSMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA DOAÇÃO DE BEM PÚBLICO COM OUTORGA DE ESCRITURA PARA FINALIDADE QUE ESPECIFICA.
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 736, DE 16/12/80 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA DOAÇÃO DE BEM PÚBLICO PARA FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR ÁREA DE TERRENO NO BAIRRO PRIMAVERA PARA CONSTRUÇÃO DE MORADIA POPULAR.
AUTORIZA DOAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA PARA A FINALIDADE QUE ESPECIFICA.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TIMÓTEO, ATRAVÉS DO PODER EXECUTIVO A PARTICIPAR NA CONDIÇÃO DE SÓCIO DA ASSOCIAÇÃO MINEIRA DE MUNICÍPIOS – AMM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO E QUITAÇÃO DE DÉBITOS PARA COM A FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO ACESITA PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO LIMOEIRO.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE ALIMENTAÇÃO, TRABALHO E ORIENTAÇÃO SOCIAL CATOS.
DISPÕE SOBRE ADIAMENTO DE DATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 1.139, DE 28/12/89.
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 1.502/95.
DISPÕE SOBRE GRATUIDADE DA PASSAGEM NO TRANSPORTE COLETIVO URBANO DO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO EM FAVOR DOS SERVENTUÁRIOS DA JUSTIÇA, LOTADOS NO JUDICIÁRIO DA COMARCA DE TIMÓTEO, INCLUSIVE OS OFICIAIS DE JUSTIÇA ENQUANTO LOTADOS NO FÓRUM DESTA COMARCA.
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A CRIA O CENTRO E ATENDIMENTO E REFERÊNCIA E ABRIGO DESTINADO ÀS PESSOAS VÍTIMAS DE ABANDONO, DO DESABRIGO TEMPORÁRIO E DA VIOLÊNCIA.
ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 1.742/96 QUE AUTORIZA DOAÇÃO DE BEM PÚBLICO QUE MENCIONA PARA FINALIDADE QUE ESPECIFICA”.
ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI Nº 1.271/93
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 736/80 NA REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 1.428/94.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 07h51 · Norma mais recente da lista: 16/05/1997