Câmara Municipal de Timóteo (MG)
ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI Nº 1.271/93
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 3 de fevereiro de 1997
Autoria: Derlaine Novaes
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera
Lei nº 1.271, de 17 de março de 1993DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE INCENTIVOS A IMPLANTAÇÃO, EXPANSÃO DAS INDÚSTRIAS COMERCIAIS E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO E CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EXPANSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
VIDE LEI 1.271