Câmara Municipal de Timóteo (MG)
ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 1.742/96 QUE AUTORIZA DOAÇÃO DE BEM PÚBLICO QUE MENCIONA PARA FINALIDADE QUE ESPECIFICA”.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 3 de março de 1997
Autoria: Manoel de Paula
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera
Lei nº 1.742, de 30 de dezembro de 1996AUTORIZA DOAÇÃO DE BEM PÚBLICO QUE MENCIONA PARA FINALIDADE QUE ESPECIFICA.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
VIDE LEI 1.742.