Câmara Municipal de Timóteo (MG)
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 1.139, DE 28/12/89.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 3 de março de 1997
Autoria: Manoel de Paula
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera
Lei nº 1.139, de 28 de dezembro de 1989ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N. 1.095, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1989, QUE "INSTITUI O IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS POR ATO ONEROSO INTER VIVOS" - ITBI - "INTER VIVOS".
Revogado integralmente
Lei nº 1.835, de 29 de dezembro de 1997DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E INSTITUI NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO APLICÁVEIS AO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
VIDE LEI 1.139