Câmara Municipal de Timóteo (MG)
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N. 1.095, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1989, QUE "INSTITUI O IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS POR ATO ONEROSO INTER VIVOS" - ITBI - "INTER VIVOS".
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 13 de dezembro de 1989
Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera
Lei nº 1.095, de 13 de fevereiro de 1989INSTITUI O IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS POR ATO ONEROSO "INTER VIVOS" - ITBI "INTER VIVOS".
Alterado
Lei nº 1.758, de 04 de abril de 1997ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 1.139, DE 28/12/89.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
VIDE LEI N. 1.095, DE 13/02/1989.