Câmara Municipal de Timóteo (MG)
AUTORIZA DOAÇÃO DE BEM PÚBLICO PARA FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 17 de março de 1997
Autoria: VIRGINIA SCARPATTI - PARLAMENTAR
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.