Legislação municipal · Teófilo Otoni (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DISPÕE SOBREE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE GARIMPEIRO DO ANO AO DOUTOR ADMILSON DE OLIVEIRA TERRA
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE FOMENTO À ECONOMIA POPULAR SOLIDÁRIA, DO CONSELHO MUNICIPAL DE ECONOMIA POPULAR SOLIDÁRIA, O FUNDO MUNICIPAL DE FOMENTO À ECONOMIA POPULAR SOLIDÁRIA NO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SANCIONADA EM 21/12/2017 Alterada pela lei nº 7.307
INSTITUI O MÊS DESTINADO À EDUCAÇÃO E PREVENÇÃO SOBRE QUESTÕES DE SAÚDE MENTAL NO MUNICIPIO DE TEÓFILO OTONI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SANCIONADA EM 21/12/2017
REGULAMENTA EM ÂMBITO LOCAL O DISPOSTO NO DECRETO FEDERAL Nº 5.903/06, ACERCA DA DISPOSIÇÃO DE PREÇOS E FORMAS DE PAGAMENTOS DOS PRODUTOS E SERVIÇOS OFERECIDOS NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS - SANCIONADA EM 21/12/2017
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL NO MONTANTE DE R$10.000,00 (DEZ MIL REAIS) À INSTITUIÇÃO ESPAÇO ADOLESCENTE NO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI - SANCIONADA EM 21/12/2017
AUTORIZA NO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI A CAMPANHA ‘MENOS SAL’, ’MENOS PRESSÃO’, ’MAIS VIDA’, DE ALERTA SOBRE OS RISCOS DO CONSUMO DE SAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - SANCIONADA EM 21/12/2017
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 7.180/2017 QUE TRATA SOBRE O REPARCELAMENTO E PARCELAMENTO ESPECIAL DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI COM O RPPS (REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL) SANCIONADA EM 21/12/2017
DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CAMPANHA DE PREVENÇÃO ÀS LER/DORT (LESÕES POR ESFORÇOS REPETITIVOS OU DISTÚRBIOS OSTEOMUSCULARES RELACIONADOS AO TRABALHO) NO ÂMBITO DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS - PROMULGADA EM 21/12/2017
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DISPONIBILIZAR CADEIRAS DE RODAS EM UNIDADES DE SAÚDE EM TODO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI- SANCIONADA EM 21/12/2017
DISPÕE SOBRE REMUNERAÇÃO DOS DIRETORES E VICE-DIRETORES DO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI- SANCIONADA EM 21/12/2018
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE PATRIMÔNIOS INUTILIZADOS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE TEÓFILO OTONI PARA A ASSOCIAÇÃO DE RESERVISTAS DO EXÉRCITO DE TEÓFILO OTONI (AREX)
NSTITUI O PROGRAMA BANCO DE ALIMENTOS DO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - SANCIONADA EM 21/12/2017
DISPÕE SOBRE APREENSÃO E RECOLHIMENTO DE ANIMAIS DE GRANDE PORTE, EQUINOS E BOVINOS EM LOGRADOUROS PÚBLICOS. SANCIONADA EM 21/12/2017. ALTERADA PELA LEI 7976/2026.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O “PROJETO DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER” NO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS- SANCIONADA EM 21/12/2017
DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 - SANCIONADA EM 14/12/2017
DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - SANCIONADA EM 14/12/2017
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO PERÍODO 2018/2021. SANCIONADA EM 14/12/2017
REFERENDA DESPESA PARA O ORÇAMENTO DE 2018 DA CÂMARA MUNICIPAL DE TEÓFILO OTONI, ESTADO DE MINAS GERAIS
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO “DIA DA REFORMA PROTESTANTE”, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS COMEMORATIVAS E EVENTOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SANCIONADA EM 01/12/2017
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EXPRESSÃO COM 2 (DUAS) CASAS DECIMAIS, NO PAINEL DE PREÇOS E NAS BOMBAS MEDIDORAS, DOS PREÇOS POR LITRO DE TODOS OS COMBUSTÍVEIS AUTOMOTIVOS COMERCIALIZADOS NO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI/MG - SANCIONADA EM 01/12/2017
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 14h19 · Norma mais recente da lista: 19/12/2017