Legislação municipal · Sarzedo (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"Autoriza o Parcelamento da taxa de ligação de esgoto Sanitário."
"Concede aos contribuintes do IPTU, com débitos inscritos na dívida Ativa Municipal, redução de valores e/ou parcelamento."
Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimento Dos Servidores Municipais de Sarzedo.
"Fixa os subsídios do Prefeito, do vice- Prefeito e Secretários Municipais, e dá outras providências."
"Autoriza o Executivo Municipal a fazer doação do Terreno do Estado."
Declara utilidade pública a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO BAIRRO SANTA RITA, neste Município.
"Dá denominação á via pública do Bairro Jardim Anchieta, neste Município."
"Declara de Utilidade Pública, a Associação Comunitária do Bairro Santa Rita, neste Município."
"Abre Crédito Especial e dás outras providências. Valor R$ 137.000,00."
"Abre Crédito Especial e dá outras Providências. Valor R$ 26.500,00."
"Autoriza abertura de crédito especial de R$ 350.000,00 ao orçamento em execução neste Município."
"Abre Créditos Suplementares ao Orçamento aprovado pela Lei 36/97.
"Estabelecem diretrizes para a elaboração do orçamento do próximo exercício."
"Dá denominação as vias Públicas do Bairro Liberdade, neste Município."
"Cria o cargo de Defensor Público no Município."
"Conceder Anistia de juros de mora, correção monetária e multas nos débitos inscritos na dívida ativa."
"Dispõe sobre o fundo de seguridade dos servidores do Município de Sarzedo, e dás outras providências."
" Dispõe sobre a taxa de esgoto, e da outras providências."
"Autoriza a Concessão de isenções tributárias como forma de estímulo á política de desenvolvimento econômico do Município."
"Cria Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências."
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 03h54 · Norma mais recente da lista: 29/10/1998