Legislação municipal · Sarzedo (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"Insere § 5º ao art. 5º da Lei Complementar 148 de 03 de novembro de 2021 que " Institui o Regime de Previdência Complementar dos servidores públicos titulares de cargo efetivo do município de Sarzedo , fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime próprio de previdência de que trata o art.40 da Constituição Federal; autoriza celebração de convênio com entidade fechada de previdência complementar e dá outras providências'"
"Concede diploma de honra ao mérito para o estagiário da Casa, JOÃO PEDRO MOURA DE ASSIS FILHO, um dos alunos da equipe de engenharia de computação da PUC-MG, selecionado para a final mundial da imagine CUP 2023, a maior competição de tecnologia do mundo para estudantes.
"Concede diploma de Honra ao mérito desportivo ao GRUPO DE TRILHA - TRILHAS DAS GERAIS do Município de Sarzedo".
Dispõe sobre a reestruturação da Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
“Requeiro à Mesa Diretora, ouvido o Plenário, na forma regimental, que seja enviado ofício ao Poder Executivo solicitando a implantação junto à MRS de um viaduto e passarela com rampa de acesso para cadeirantes, deficientes físicos, crianças e estudantes, sobre a linha férrea entre os bairros Serra Azul, São Joaquim e Riacho da Mata, conforme abaixo assinado entregue pela população.”
"Requeiro Sr. Prefeito do Município de Sarzedo, ouvida a casa legislativa, na forma regimental vigente, e ao Sr. Helton Amaral diretor de tecnologia que seja realizada uma reunião presencial convocando os demais vereadores, com objetivo de nos informar acerca das providências tomadas, pela solicitação enviado por meio do requerimento nº 60/2021, que demanda sobre a implementação da CENTRAL DE VIDEOMONITORAMENTO 'OLHO VIVO'.
"Dispõe sobre a denominação na nova praça do Bairro Santa Cecília, Sarzedo-MG "João Narciso Campos" e dá outras providências".
" Dispõe sobre a denominação da pista de skate pública municipal no bairro Santa Rosa, Município de Sarzedo."
"Dispõe sobre a denominação na nova praça do trevo de Sarzedo "Antônio Faustino dos Santos," (Lampinha) e dá outras providências."
"REVISA O VALOR DE VENCIMENTO DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO, ALTERA NÍVEL DE VENCIMENTO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº04 DE 20 DE JANEIRO DE 1997 E DÁ PROVIDÊNCIAS."
"Promove alterações nas Leis Complementares Nº 05/1997 e 25/2004, e dá outras providências."
"Promove alterações na Lei Complementar nº36, de 26 de Outubro de 2005, que reestrutura o fundo de seguridade social do município de Sarzedo e dá providências."
"Promove alterações na Lei Complementar 61, de 19 de dezembro de 2011 e Lei Complementar 69, de 11 de julho de 2013 e dá providências."
"Promove alteração na Lei Complementar nº 128/2018 e dá providências."
"Dispõe sobre a criação do Parque Natural Municipal Cachoeira de Sarzedo".
REQUERIMENTO VERBAL 47 DE 2022 - “Nós vereadores abaixo descritos requeremos na forma Regimental, que seja enviado um ofício ao Executivo, solicitando informações acerca do ofício 391/2022 oriundo da Secretaria Municipal de Meio Ambiente com o intuito de que responda a essa Casa Legislativa, referente a empresa Helur Industria e Comércio Ltda”.
Estima Receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2023.
Institui a política de atendimento á mulher vítima de violência no Município de Sarzedo/Mg.
"Dispõe sobre o auxílio alimentação no mês de dezembro de 2022 e dá providências".
“Concede diploma ao Mérito Desportivo ao Senhor Cesar Antônio dos Santos - Cesar Quati, Incentivador do esporte no município de Sarzedo/MG.”
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 20h54 · Norma mais recente da lista: 31/03/2023