Câmara Municipal de Sarzedo (MG)
"REVISA O VALOR DE VENCIMENTO DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO, ALTERA NÍVEL DE VENCIMENTO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº04 DE 20 DE JANEIRO DE 1997 E DÁ PROVIDÊNCIAS."
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 8 de fevereiro de 2023
Autoria: PODER EXECUTIVO - PE
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar-PE nº 4, de 20 de janeiro de 1997Dispõe sobre planos de cargos, vencimentos e carreiras dos Servidores Públicos Municipais de Sarzedo.