Câmara Municipal de Sarzedo (MG)
"Promove alterações na Lei Complementar 61, de 19 de dezembro de 2011 e Lei Complementar 69, de 11 de julho de 2013 e dá providências."
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 24 de novembro de 2022
Autoria: PODER EXECUTIVO - PE
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar-PE nº 61, de 19 de dezembro de 2011"Insere art. 2A á Lei Complementar 57/11."
Altera o(a)
Lei Complementar-PE nº 69, de 11 de julho de 2013"Altera símbolo do padrão de vencimento de Professor, nova redação ao § 3° e insere § 4° ao art. 2-A da Lei Complementar 57/11."