Legislação municipal · Sarzedo (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"Altera a composição do quadro de cargos do Município de Sarzedo, em consonância com a nova reforma administrativa municipal.”
“Desafeta e autoriza dação em pagamento do lote 07 da quadra 02 do Bairro Sarzedo Central Parque e do lote de terreno de 458,30m² localizado no bairro Santa Cecília, com origem registral da matrícula 47.495, do serviço de registro de imóveis de Betim, revoga a Lei municipal nº 988, de 14 de novembro de 2024, e dá outras providências."
DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ORGÂNICA E OS PROCEDIMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SARZEDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
“Dispõe sobre a compatibilização do Plano Plurianual PPA, da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA) às alterações que dispõe da reforma administrativa."
Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2025.
Cria o Programa Adote um Jardim de Chuva e dispõe sobre a concessão de desconto no pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU.
"Autoriza aquisição e pagamento com crédito de IPTU do imóvel com 51.136,54m², no local denominado Fazenda do Onça, Zona Urbana deste município, da REGAP / PETROBRAS, e dá providências"
"Dispõe sobre a fixação do subsídio de Vereadores para a 8ª Legislatura 2025/2028 e dá outras providências."
"Altera o artigo 1º, da lei nº 548, de 17 abril de 2012 e dá outras providências."
Altera a lei nº 858/2021, que trata do Plano Plurianual para o quadriênio de 2022 a 2025 e dá outras providências.
Altera a lei nº 985/2024, que dispõe sobre as Diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2025.
"INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E INCENTIVO À PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO, A SER REALIZADA NA PRIMEIRA SEMANA DE OUTUBRO DE CADA ANO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SARZEDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
“Desafeta e autoriza a concessão de direito real de uso de imóvel público, com posterior doação à Associação de Catadores de Materiais Recicláveis de Sarzedo - ACAMARES, com a finalidade de sua instalação em imóvel do município, e dá providências”.
“Desafeta e autoriza o Poder Executivo a formalizar Cessão de Uso de bem imóvel que menciona, à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais e dá outras providências”
“Dispõe sobre a criação e a implantação do centro integrado de reabilitação e estimulação do neurodesenvolvimento para pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) e com deficiências intelectuais no município de Sarzedo”.
"Desafeta e autoriza a permuta do imóvel com origem registral na matricula nº 22.801, com área de 331,94m², localizado no Bairro Jardim Vera Cruz, pelos Lotes 23 e 29 da Quadra 20, situados no Bairro Santo Antônio, e dá outras providências."
"Desafeta e autoriza a permuta dos imóveis correspondentes aos Lotes 02 e 03 da Quadra 17 do Bairro Brasília, pelos Lotes 24, 25, 26 e 27 da Quadra 20 do Bairro Santo Antônio, e dá outras providências. "
INSTITUI O PROGRAMA EDUCACIONAL BRIGADISTA MIRIM/PROEBRIM NO MUNICÍPIO DE SARZEDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoriza a concessão de benefício fiscal a contribuintes que realizarem a construção, pavimentação, requalificação, adaptações e reformas de passeios públicos com acessibilidade, conforme normas municipais.
"Desafeta e autoriza permuta de bens imóveis que descreve e dá outras providências"
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 14h04 · Norma mais recente da lista: 17/01/2025