Câmara Municipal de Sarzedo (MG)
“Dispõe sobre a compatibilização do Plano Plurianual PPA, da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA) às alterações que dispõe da reforma administrativa."
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 6 de janeiro de 2025
Autoria: PODER EXECUTIVO - PE