Câmara Municipal de Sarzedo (MG)
"Altera o artigo 1º, da lei nº 548, de 17 abril de 2012 e dá outras providências."
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 26 de novembro de 2024
Autoria: PODER LEGISLATIVO - PL
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei-PE nº 548, de 17 de abril de 2012"Dispõe sobre subsídios dos agentes políticos para a Legislatura 2013/2016."