Câmara Municipal de Sarzedo (MG)
"Dispõe sobre subsídios dos agentes políticos para a Legislatura 2013/2016."
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 16 de março de 2012
Autoria: PODER LEGISLATIVO - PL
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei-PE nº 999, de 19 de dezembro de 2024"Altera o artigo 1º, da lei nº 548, de 17 abril de 2012 e dá outras providências."