Câmara Municipal de Sarzedo (MG)
"Desafeta e autoriza permuta de bens imóveis que descreve e dá outras providências"
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 25 de outubro de 2024
Autoria: PODER EXECUTIVO - PE
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei-PE nº 1.005, de 17 de janeiro de 2025“Desafeta e autoriza dação em pagamento do lote 07 da quadra 02 do Bairro Sarzedo Central Parque e do lote de terreno de 458,30m² localizado no bairro Santa Cecília, com origem registral da matrícula 47.495, do serviço de registro de imóveis de Betim, revoga a Lei municipal nº 988, de 14 de novembro de 2024, e dá outras providências."