Legislação municipal · São Gotardo (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
AUTORIZA A ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DE EMENDA PARLAMENTAR IMPOSITIVA INDIVIDUAL DESTINADA À ESCOLA MUNICIPAL FRANCISCO GALVÃO, MEDIANTE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO GOTARDO, EM FAVOR DO GABINETE DO PREFEITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O DIA 21 DE MARÇO COMO O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A SÍNDROME DE DOWN/TRISSOMIA 21 NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO GOTARDO E ESTABELECE DIRETRIZES PARA A PROMOÇÃO DA CONSCIENTIZAÇÃO, INCLUSÃO E COMBATE AO PRECONCEITO.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÃO À ASSOCIAÇÃO DOS ESTUDANTES DE SÃO GOTARDO NA UNIVERSIDADE FEDERAL DE VIÇOSA- CAMPUS RIO PARANAÍBA- AESGUFV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SUBTITUTUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 92/2026- DESAFETA ÁREA DE TERRA DE USO PÚBLICO COMUM DO POVO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO À COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS- COPASA MG, DESTINADA À IMPLANTAÇÃO E OPERAÇÃO DE ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DE ESGOTO BRUTO E SUAS VIAS DE ACESSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A CRIAÇÃO DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO GOTARDO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A REPROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DAS DOTAÇÕES DECORRENTES DE EMENDAS PARLAMENTARES IMPOSITIVAS DESTINADAS AO CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA – CONSEP, À POLÍCIA CIVIL E À POLÍCIA MILITAR, CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO GOTARDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO REGULATÓRIO DAS EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS IMPOSITIVAS AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO DE SÃO GOTARDO, INSTITUI MECANISMOS DE TRANSPARÊNCIA, RASTREABILIDADE, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO GOTARDO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO "AUTISTA A BORDO" DESTINADO À PROMOÇÃO DA CONSCIENTIZAÇÃO E INCLUSÃO DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA - TEA, E DISPÕE SOBRE O USO FACULTATIVO DE ADESIVO IDENTIFICADOR NO MUNICÍPIO DE SÃO GOTARDO
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO GOTARDO, EM FAVOR DA SECRETARIA DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS À ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL ASSOCIAÇÃO DOS FILHOS DE NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO, SOB O REGIME DE FOMENTO DA LEI FEDERAL Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE SÃO GOTARDO PARA O EXERCÍCIO DE 2027 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETA LUTO OFICIAL NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL PELO FALECIMENTO DO EX-PREFEITO MUNICIPAL JOSÉ RODRIGUES RIBEIRO (JOSÉ MOREIRA).
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO GOTARDO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A CRIAÇÃO DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO GOTARDO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS À ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL SPARTA ESPORTE CLUBE, SOB O REGIME DE FOMENTO DA LEI FEDERAL Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A CRIAÇÃO DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO GOTARDO EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA E DISCIPLINA A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO GOTARDO/MG NO CONSÓRCIO PÚBLICO INSTITUIÇÃO DE COOPERAÇÃO INTERMUNICIPAL DO MÉDIO PARAOPEBA (ICISMEP), DISPENSA A RATIFICAÇÃO DO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO, DISCIPLINA O MODELO DE REPASSES FINANCEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 01h09 · Norma mais recente da lista: 17/09/2026