Câmara Municipal de São Gotardo (MG)
INSTITUI O DIA 21 DE MARÇO COMO O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A SÍNDROME DE DOWN/TRISSOMIA 21 NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO GOTARDO E ESTABELECE DIRETRIZES PARA A PROMOÇÃO DA CONSCIENTIZAÇÃO, INCLUSÃO E COMBATE AO PRECONCEITO.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 9 de setembro de 2026
Autoria: FERNANDO ALBUQUERQUE