Legislação municipal · São Gotardo (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
CONCEDE LICENÇA AO VEREADOR-SECRETÁRIO ANTÔNIO DE PÁDUA DE SOUZA
CONCEDE LICENÇA AO VEREADOR JOSÉ ALVES DINIZ
ATUALIZA A REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES
CONCEDE LICENÇA AO VEREADOR-SECRETÁRIO LUIZ FERNANDO SILVA
DISPÕE SOBRE PREENCHIMENTO DO CARGO DE SECRETÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL
FIXA NORMAS SOBRE DEVOLUÇÃO DOS BALANCETES MUNICIPAIS
APROVA AS CONTAS DO PREFEITO NO EXERCÍCIO DE 1948
APROVA O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GOTARDO
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 12h52 · Norma mais recente da lista: 16/10/1979