Legislação municipal · São Gotardo (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO AO ESTADO DE MINAS GERAIS
DISPÕE SOBRE ACEITAÇÃO DE IMÓVEL
AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO AO ESTADO DE MINAS GERAIS
DISPÕE SOBRE ACEITAÇÃO DE IMÓVEL
AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO AO ESTADO DE MINAS GERAIS."
DISPÕE SOBRE ACEITAÇÃO DE IMÓVEL
DISPÕE SOBRE ACEITAÇÃO DE IMÓVEL."
DISPÕE SOBRE ACEITAÇÃO DE IMÓVEL."
AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO AO ESTADO DE MINAS GERAIS."
DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS."
"DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS."
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL N° 176/79 DE 20 DE MARÇO DE 1.979."
AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO AO ESTADO DE MINAS GERAIS."
DISPÕE SOBRE PAGAMENTO DE ALUGUEL DE PRÉDIO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ATUALIZA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI N° 104, DE 24/02/77 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ISENTA A COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS_COHAB/MG, DE TRIBUTOS MUNICIPAIS INCIDENTES SOBRE TERRENOS E CONSTRUÇÕES INTEGRANTE DE CONJUNTOS HABITACIONAIS DE SEU INTERESSE
AUTORIZA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL
ATUALIZA O SUBSÍDIO E A REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
CONCEDE LICENÇA AO VEREADOR LAZARO LOPES CARVALHO
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 13h56 · Norma mais recente da lista: 27/06/1980