Legislação municipal · Santana do Paraíso (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"Dispõe sobre autorização para permuta dos imóveis que menciona."
"Dispõe sobre a atualização dos subsídios dos vereadores da Câmara Municipal de Santana do Paraíso-MG"
"Autoriza o Poder Executivo a repassar a verba que especifica e dá outras providências."
"Autoriza a realização de convênio entre o Município e as creches Gamedal e Pequeno Lar."
"Dispõe sobre a aprovação das contas da Prefeitura Municipal de Santana do Paraíso-MG, referentes ao exercício de 1994".
"Dispõe sobre a aprovação das contas da Prefeitura Municipal de Santana do Paraíso-MG, referentes ao exercício de 1994.
"Autoriza o chefe do Poder Executivo a promover as ações judiciais competentes, para preservar os interesses do município em relação a atos da administração anterior, e dá outras providências."
"Cria o Conselho de Alimentação Escolar e dá outras providências."
"Altera redação da Lei Municipal 76/95."
"Autoriza a realização de contrato administrativo em regime de urgência nos termos da Lei Municipal 028/93."
"Autoriza a criação da Comissão Municipal de Defesa Civil (COMDEC) e dá outras providências."
"Dispõe sobre o plano plurianual para o exercício de 1997 a 1999."
"Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 1997."
"Estabelece diretrizes para elaboração do orçamento do município de Santana do Paraíso."
"Dispõe sobre a atualização dos subsídios dos vereadores da Câmara Municipal de Santana do Paraíso/MG."
"Aprova o quadro demonstrativo da despesa do Legislativo para o exercício de 1997."
"Declara de utilidade pública a Comissão de Desenvolvimento do bairro Industrial - CODEBI."
"Autoriza celebração de convênio."
"Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos vereadores para a legislatura que se iniciará em janeiro de 1997, e dá outras providências".
"Dispõe sobre a política municipal de atendimento aos direitos da crianças e do adolescente e dá outras providências."
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 04h46 · Norma mais recente da lista: 07/05/1997