Legislação municipal · Santana do Deserto (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
“Autoriza o Poder Executivo conceder premiações à participantes de eventos esportivos e culturais e dá outras providências.”
“Institui Auxílio-Alimentação em pecúnia para os Servidores Ativos do Poder Executivo do Município de Santana do Deserto e dá outras providências.”
“Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ R$ 924.000,00 (novecentos e vinte e quatro mil reais ) e dá outras providências.”
“Dispõe sobre a nomeação de Servidor Público Municipal para Cargo em Comissão da Câmara Municipal de Santana do Deserto – MG”.
Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
Altera a Lei nº 925 de 08 de agosto de 2011, a qual institui a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Santana do Deserto, dispõe sobre o quadro de cargos de provimento efetivo, em comissão e funções de confiança e dá outras providências.
Altera as Leis números 882/09 e 1.217/2022 que dispõe sobre o cargo de Coordenador do CRAS
Dispõe Sobre Revisão Geral Anual dos vencimentos básicos dos servidores da Câmara Municipal de Santana do Deserto e dá outras providências.
Dispõe Sobre Revisão Geral Anual dos vencimentos dos Vereadores da Câmara Municipal de Santana do Deserto e dá outras providências.
Altera os anexos I e II da Lei Municipal nº 1.098 de 25 de fevereiro de 2019, a qual dispõe sobre a concessão de diária de viagens aos servidores e agentes políticos da Câmara de Santana do Deserto e dá outras providências.
Dispõe Sobre Revisão Geral Anual dos vencimentos do Prefeito e Vice Prefeito do Município de Santana do Deserto e dá outras providências.
Dispõe Sobre Revisão Geral Anual dos vencimentos dos Secretários Municipais de Santana do Deserto e dá outras providências.
Dispõe sobre a correção do Piso Nacional para os Profissionais do Magistério e dá outras providências.
Dispõe sobre a correção dos vencimentos dos servidores e dá outras providências.
Regulamenta o procedimento interno para recebimento de Projeto de Lei; Projeto de Resolução; Decreto Legislativo; Veto a Proposição de Lei; Indicação; Requerimento; Representação; Pedido de Providencia; Informação; Moção e Emenda.
Concede anistia sobre multas e juros incidentes no recolhimento de Impostos e Taxas Municipais e dá outras providências.
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Santana do Deserto para o exercício financeiro de 2023.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.562.250,00 (um milhão, quinhentos e sessenta e dois mil e duzentos e cinquenta reais); abertura de Crédito Adicional Suplementar no percentual de 5% do orçamento do Município para o exercício de 2022 e dá outras providências
Dispõe sobre concessão de subvenções sociais às Entidades que menciona, e dá outras providências.
“Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.910.000,00 (um milhão, novecentos e dez mil reais ) e dá outras providências.”
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 23h45 · Norma mais recente da lista: 13/04/2023