Legislação municipal · Santana do Deserto (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Cria no âmbito da Câmara Municipal de Santana do Deserto a Escola do Legislativo e dá outras providências.
Altera a Lei nº 1007/16 que institui no âmbito da Administração Pública Municipal, auxílio alimentação, para os servidores ativos conforme especifica
Altera a Lei nº 1008 de 30 de março de 2016 que autorizou a concessão de abono salarial aos servidores do Legislativo Municipal de Santana do Deserto
Dispõe sobre a criação de cargos no quadro geral dos servidores públicos alterando os anexos II e III da Lei nº 634 de 27 de dezembro de 1996
Autoriza o Poder Executivo a realizar abertura de Crédito Adicional Suplementar no percentual de 10% do orçamento do Município para o exercício de 2022
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 262.628,00 e dá outras providências
Dispõe da Criação do Centro Municipal de Educação Infantil Maria Augusta Pires Granzinolli, na rede municipal de Ensino de Santana do Deserto e da outras Providencias
Dispõe sobre a nomeação do CRAS- Centro de Referência da Assistência Social
Dispõe sobre a criação e extinção de cargos no quadro geral dos servidores públicos alterando os anexos II e III da Lei nº 634 de 27 de dezembro de 1996
Autoriza o Poder Executivo a realizar abertura de Crédito Adicional Suplementar no percentual de 10% do orçamento do município para o exercício de 2022
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2023 e dá outras providências
Dispõe sobre a correção do Piso Nacional para os Profissionais do Magistério e dá outras providências
“Nomeia o servidor DANNIEL DE MIRANGA GRAZINOLI, assistente administrativo para assessorar os trabalhos da Mesa Diretora durante as sessões ordinárias e extraordinárias da Casa e dá outra procidências.”
Dispões sobre alteração do artigo 18 da Lei 1.134 de 01 de abril de 2020
Institui na Câmara Municipal de Santana do Deserto, a Gratificação de Função ao servidor por desempenho de atividades extraordinárias, e dá outras providências
Altera a Lei Municipal nº 833/2007 e dá outras providências
Estabelece ponto facultativo na Câmara Municipal de Santana do Deserto e dá outras providências.”
Altera o Artigo 44 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santana do Deserto (Resolução nº 005 de 07 de dezembro de 2012), e dá outras providências.
Estabelece ponto facultativo na Câmara Municipal de Santana do Deserto e dá outras providências.”
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, CMDPI e do Fundo Municipal do Idoso, FMI, de Santana do Deserto/MG
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 00h30 · Norma mais recente da lista: 07/11/2022