Legislação municipal · Santana do Deserto (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a correção dos vencimentos dos servidores e dá outras providências
Dispõe sobre a estrutura orgânica da Administração Pública Direta do Município de Santana do Deserto e dá outras providências
Abre Crédito Especial no Valor de R$ 6.480,00 as dotações do Município de Santana do Deserto
Dispõe Sobre Revisão Geral Anual dos vencimentos dos vereadores da Câmara Municipal de Santana do Deserto e dá outras providências
Dispõe sobre a abertura Créditos Suplementares com os recursos do superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial do Exercício Anterior
Altera os anexos I e II da Lei Municipal nº 1.098 de 25 de fevereiro de 2019, a qual dispõe sobre a concessão de diária de viagens aos servidores e agentes políticos da Câmara de Santana do Deserto e dá outras providências
Dispõe Sobre Revisão Geral Anual dos vencimentos do Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Santana do Deserto e dá outras providências
Dispõe Sobre Revisão Geral Anual dos vencimentos dos Secretários Municipais de Santana do Deserto e dá outras providências
“Dispõe sobre a nomeação de Servidor Público Municipal para Cargo em Comissão da Câmara Municipal de Santana do Deserto – MG”.
“Dispõe sobre exoneração de Servidora Pública da Câmara Municipal de Santana do Deserto e dá outras providencias”.
Estabelece ponto facultativo na Câmara Municipal de Santana do Deserto e dá outras providências.”
Dispõe Sobre Revisão Geral Anual 2020 e 2021 dos vencimentos básicos dos servidores da Câmara Municipal de Santana do Deserto e dá outras providências.
Dispõe sobre a regulamentação do salário mínimo nacional no município de Santana do Deserto
Ratifica a adesão do município à Agência de Cooperação Intermunicipal em Saúde Pé da Serra / ACISPES e dá outras providências
Ratifica o Protocolo de Intenções da Agência de Cooperação Intermunicipal em Saúde Pé da Serra / ACISPES, nos termos e para os fins da Lei nº: 11.107/2005
Autoriza o Poder Executivo a conceder benefício eventual às famílias afetadas por desastres naturais e dá outras providências
Autoriza o Poder Executivo a promover o rateio e o pagamento das verbas do FUNDEB em favor dos profissionais da educação e dá outras providências
Dispõe sobre a nomeação do Centro Municipal de Educação Infantil
Dispõe sobre a aprovação das contas do exercício de 2019 do Município de Santana do Deserto e dá outras providências.
Autoriza o poder executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 01h19 · Norma mais recente da lista: 29/03/2022