Câmara Municipal de Santana do Deserto (MG)
Altera as Leis números 882/09 e 1.217/2022 que dispõe sobre o cargo de Coordenador do CRAS
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 882, de 13 de julho de 2009Dispõe sobre a criação do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS e dá outras providências.
Altera o(a)
Lei nº 1.217, de 29 de março de 2022Dispõe sobre a estrutura orgânica da Administração Pública Direta do Município de Santana do Deserto e dá outras providências