Legislação municipal · Santana do Deserto (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza arrendamento de prédio da RFFSA.
Autoriza assinatura de Convênio de mútua colaboração com a Secretaria de Estado de Administração.
Dispõe sobre a aquisição de maquinário.
Institui a Contribuição de Melhoria no Município de Santana do Deserto e dá outras providências.
Institui o Código de Posturas de Santana do Deserto e dá outras providências.
Revoga Lei anterior.
Aprova o Orçamento Plurianual de Investimento para o triênio 1984/1986.
Estima a Receita e fixa a Despesa para o exercício financeiro de 1984.
Autoriza assinar convênios e termos aditivos.
Concede subvenção a diversos.
Concede subvenção a Associação Recreativa Santanense Futebol Clube.
Concede subvenção a diversos.
Autoriza a abertura de um crédito especial de C$ 2.300.000,00.
Autoriza doar terreno para Montagem e Instalação de Posto de Gasolina e dá outras providências.
Dispõe sobre o Código Tributário do Município de Santana do Deserto, e da outras providências.
Autoriza a construção de rodovia.
Renova prazos e condições para o pagamento dos tributos que menciona, dispõe de incentivo à arrecadação municipal e dá outras providências.
Revoga Lei nº 284 de 02 de dezembro de 1977.
Estima a receita e fica a defesa para o exercício financeiro de 1983.
Autorizada aquisição de imóvel.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 11h01 · Norma mais recente da lista: 24/05/1984