Legislação municipal · Santana do Deserto (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza dotação de terreno ao Estado.
Autoriza o Chefe do Executivo do Município de Santana do Deserto, a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais – BDMG, operação de crédito com outorga de garantia, e dá outras providências.
Autoriza contratar serviço técnicos de companhia especializada na perfuração de poços artesianos e da outras providências.
“Cria uma escola municipal de 1° grau neste Município.
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania Honorária.
Dispõe sobre contagem de tempo de serviço prestado em atividade vinculada ao regime de Lei Federal n° 3.807 de 26 de agosto de 1960, para efeito de aposentadoria de funcionário público municipais.
Dispõe sobre aposentadoria especial para professores e professoras e contém outras providências.
Aprova o Orçamento plurianual de investimento para triênio 1982/1984.
Estima a receita e fica a despesas para exercício financeiro de 1982.
Estabelece diretrizes de ação em caso de fatos adversos e dá outras providências.
Concede subversão à Associação Recreativa Santanense Futebol Clube.
Concede subversão a diversos.
Concede subversão a diversos.
Autoriza o Município de Santana do Deserto por seu Perfeito Municipal contrair financiamento junto à Caixa Econômica do Estado de Minas Gerais.
Dispõe sobre denominações de vias públicas.
Dispõe sobre denominações de vias públicas.
Dispõe sobre denominações de vias públicas.
Dispõe sobre denominações de vias públicas.
Dispõe sobre denominação de vias públicas.
“Dispõe sobre denominação de vias publicas.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 09h23 · Norma mais recente da lista: 08/09/1982