Legislação municipal · Santana do Deserto (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Prefeito Municipal de Santana do Deserto/MG a celebrar Convênio com o Estado de Minas Gerais, através da Secretaria de Estado da Saúde.
Autoriza doação de terreno ao Estado.
Autoriza assinar Convênio e Termos Aditivos.
Dispõe sobre a isenção de tributos.
Torna sem efeito Leis Municipais.
Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com a Secretaria da Educação e dá outras providências.
Autoriza a extinção da Fundação Municipal de Saúde de Pública.
Aprova o orçamento plurianual para o triênio de 1981/1983.
Concede subvenção a diversos.
Concede subvenção a diversas.
Institui a reserva de contingência nos orçamentos Município.
Autoriza a assinatura de Termo de Cooperação Técnica entre a Prefeitura e a Capam.
Autoriza o Executivo Municipal tratar e assinar convenio com a CARPE.
Concede percentual do ICM ao Tribunal de Contas do Estado.
Autoriza a Município de Santana do Deserto por seu Prefeito Municipal contrair financiamento junto à Caixa Econômica do Estado de Minas Gerais.
Institui a taxa de iluminação pública e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a manter entendimento com a CEMIG.
Autoriza a coparticipação nas obras do Ginásio Juscelino Kubitschek.
Estima a receita a ficha a despesa para o exercício de 1980.
Aprova o orçamento plurianual para o triênio de 1980/1982.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 09h18 · Norma mais recente da lista: 20/11/1981