Legislação municipal · Santana do Deserto (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Concede subvenção a diversos.
Concede subvenção.
Autoriza o Município de Santana do Deserto por seu Prefeito Municipal contrair financiamento junto à Caixa Econômica do Estado de Minas Gerais.
Autoriza doação de terreno ao Estado.
Autoriza as execuções das obras de construções das linhas de distribuições elétricas.
Dispõe sobre gratificação a servidores.
Dispõe sobre áreas urbanas.
Dispõe sobre loteamentos e dá outras providências.
Assegura direitos a funcionários estatutários.
Lei não consta do livro de registro de leis.
Autoriza o Município de Santana do Deserto por seu Prefeito Municipal contrair financiamento junto à Caixa Econômica do Estado de Minas Gerais.
Concede subvenção à Comarca.
Autoriza o Poder Executivo a vender as ações da CME pertencentes a Prefeitura.
Reestrutura o Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Santana do Deserto, estabelece atribuições e dá outras providências.
Dispõe sobre a contratação de pessoal pelo Regime da Consolidação das Leis do Trabalho e dá outras providências.
Disciplina o parcelamento de débitos municipais e dá outras providências.
Autoriza a prefeitura municipal a contrair empréstimo, abrir crédito especial e dá outras providências.
Autoriza realização de convênio com a TELEMIG S/A.
Autoriza a Prefeitura Municipal de Santana do Deserto, a receber em doação uma faixa de terra que menciona e contém outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a assinar Convênio ou ajuste com Comissão de Construção Ampliação e Reconstrução dos Prédios Escolares CARPE.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 06h52 · Norma mais recente da lista: 13/11/1979