Legislação municipal · Santana do Deserto (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza doação de terreno ao Estado.
Autoriza a Prefeitura Municipal a celebrar Convênio e Termos Aditivos com o Estado de Minas Gerais, de que trata a lei Estadual de nº 7.162, de 19 de dezembro de 1977, e dá outras providências.
Autoriza a correção anual dos valores de imóveis urbanos cadastrados na Prefeitura Municipal, e contém outras providências.
Estabelece o Quadro de Funcionários e Servidores do município de Santana do Deserto, fixa vencimentos e salários e contém outras providências.
Orça a receita e fixa despesa para o exercício de 1978.
Autoriza a Prefeitura Municipal de Santana do Deserto, a receber em doação a área de terra que menciona e contém outras providências.
Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos para o triênio de 1978/1980.
Concede subvenção a diversos.
Concede subvenção a Associação Recreativa Santanense Futebol Clube.
Concede subvenção a Diversos.
Conservação de Rodovias.
Autoriza o Município a celebrar convênio com o Estado de Minas Gerais, representado pela secretaria do Estado de Segurança Pública, objetivando criar Meios mais adequados da ordem e segurança pública.
Dispõe sobre aumento de vencimentos dos funcionários da Prefeitura Municipal e contém outras providências.
Cria um Escola Municipal com a denominação de Pré-Escolar.
Dispõe sobre a criação do Serviço de Educação da Prefeitura Municipal de Santana do Deserto.
Aprova Plano Rodoviário Municipal.
Autoriza o Chefe do Executivo a assinar convênio com a EMATER – MG.
Concede o Título de Cidadão Honorário Santanense.
Autoriza a celebração de convenio entre o departamento De Estradas e Rodagem do Estado de Minas Gerais e a Prefeitura Municipal de Santana do Deserto, para a execução de serviços De patrolamento de estradas integrantes do plano rodoviário municipal.
Dispõe sobre a autorização para a abertura de crédito adicional.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 06h27 · Norma mais recente da lista: 06/04/1978