Câmara Municipal de Santana do Deserto (MG)
Lei nº 330, de 29 de maio de 1981
Torna sem efeito Leis Municipais.
- Data
- 29 de maio de 1981
- Número
- 330
- Publicação
- 29 de maio de 1981
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 229, de 28 de fevereiro de 1974Cria a Fundação Municipal de Saúde.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 230, de 02 de abril de 1974Dispõe sobre doação de salas.