Legislação municipal · Santana do Deserto (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Executivo Municipal a atualizar os vencimentos dos Servidores Municipais, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a criar no âmbito municipal novas rubricas e abrir Crédito nos valores de R$ 13.000,00 (treze mil reais) e R$ 20.000,00 (vinte mil reais) e dá outras providências.
Cria o Conselho Municipal do Patrimônio Cultural do Município de Santana do Deserto.
Estabelece as normas de proteção do patrimônio cultural do Município de Santana do Deserto e seu respectivo procedimento.
Autoriza o Poder Executivo a criar no âmbito do Orçamento Municipal novas rubricas e dá outras providências.
Que autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a desenvolver Projetos Sociais de Atendimento ao Cidadão.
Que especifica e define as categorias das funções gratificadas, já autorizadas pela lei 575 de 20/10/95.
Autoriza o Executivo Municipal a conceder o uso de bem municipal, por terceiros pelo prazo de 5 (cinco) anos e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a contratar mão-de-obra por prazo determinado e dá outras providências.
Cria e aumenta cargos efetivos constantes do quadro de servidores, e autoriza a contratação por prazo determinado e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a suplementar o orçamento do exercício de 2001, por excesso de arrecadação e dá outras providências.
Dá denominação de Beco Francelino Carvalho Fraga, na rua Armando Granzinolli na sede do Município.
Autoriza o Poder Executivo a abertura de crédito especial no valor de R$5.094,00 para pagamento de desapropriação e dá outras providências.
Que altera a lei Nº 567 de 19/12/1994 que constitui o Conselho Municipal Saúde, e dá outras providências.
Que estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Santana do Deserto para o exercício financeiro de 2002.
Dispõe sobre os recursos destinados às entidades que menciona, e dá outras providências.
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Santana do Deserto, para o período de 2002/2005.
Que regulamenta a contratação do Programa de Saúde de Família – Saúde Bucal.
Que autoriza o Poder Executivo a contratar mão de obra por prazo determinado e dá outras providências.
Que autoriza o Poder Executivo a conceder direito real de uso sobre bem imóvel de propriedade de Município e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 21h53 · Norma mais recente da lista: 25/06/2002