Legislação municipal · Santana do Deserto (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Poder Executivo a doar Lotes Populares e dá outras providências”.
Estabelece a denominação de Posto de Saúde do Bairro de Sossego e dá outras providências.
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37da Constituição Federal, e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênios com a Secretaria de Estado da Fazenda de Minas Gerais, para os fins do SIAT”
Que dá nome ao novo Posto de Saúde do Bairro das Flores.
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2008 e dá outras providências”.
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB.
Altera dispositivo da lei 816/2007 e dá outras providências.
Que dispõe sobre a remuneração do cargo de assessor legislativo da Câmara Municipal de Santana do Deserto –MG e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de benefícios para pagamento de débitos fiscais em atraso, estabelece normas para sua cobrança extrajudicial e dá providências.
Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial.
Dispõe sobre concessão de subvenção social à Entidade que menciona, e dá outras providências.
Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos Servidores Municipais e dá outras providências.
Dispõe sobre concessão de subvenção social às Entidades que menciona, e dá outras providências.
Prorroga prazo de concessão de uso de bem municipal e dá outras providências.
Altera a denominação da Praça Aníbal Azevedo no Município de Santana do Deserto.
Autoriza o Poder Público a criar o Sistema de Cadastro Único de Doadores Voluntários de Sangue no Município de Santana do Deserto e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de benefícios para pagamento de débitos fiscais em atraso, estabelece normas para sua cobrança extrajudicial e dá providências.
Autoriza a dação em pagamento de bens do município em acordo judicial e dá outras providências.
Autoriza o poder executivo a incorporar valores aos vencimentos dos Servidores Municipais e dá outras previdências.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 00h51 · Norma mais recente da lista: 07/11/2007