Legislação municipal · Santana da Vargem (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera a lei complementar nº 22, de 29 de março de 2022 e dá outras providências.
Altera a lei complementar 023 de 29 de março de 2022 e dá outras providências.
Altera a lei complementar nº 022, de 29 de março de 2022 e dá outras providências.
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 1.158, de 06 de outubro de 2009 (com alteração dada pela Lei Municipal nº 1.241, de 25 de fevereiro de 2011) e dá outras providências.
Institui o adicional de assiduidade e o auxilio alimentação aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate à Endemias e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal nº 1.483, de 10 de maio de 2019 (com alteração dada pela Lei Municipal nº 1.468, de 24 de maio de 2019) e dá outras providências
Cria Projetos Atividades no Plano Plurianual vigente e autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por anulação parcial, na Lei Orçamentária anual para o exercício financeiro 2022, autoriza a transposição de saldos orçamentários para atender despesas referentes à criação da nova estrutura administrativa e dá outras providências.
Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Administração Direta do Poder Executivo do Município de Santana da Vargem e dá outras providências.
Estabelece o plano de cargos e salários do magistério da prefeitura municipal de Santana da Vargem.
Dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores do poder executivo.
Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Santana da Vargem/MG.
Cria Projeto Atividade no Plano Plurianual vigente e autoriza abertura de Crédito Adicional Especial por anulação parcial, na Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro 2022, para atender despesas referentes à adesão ao Consórcio Público para o Desenvolvimento do Café - CONCAFÉ
Cria Projeto Atividade no Plano Plurianual vigente e autoriza abertura de Crédito Adicional Especial por anulação parcial, na lei orçamentária anual para o exercício financeiro 2022, para atender despesas referentes à adesão ao Consórcio Regional de Saneamento Básico (CONSANE)
Dispõe sobre a criação da Feira Livre Municipal da Agricultura Familiar no Município de Santana da Vargem-MG e dá outras providências.
Altera o Art. 130 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santana da Vargem- MG.
Autoriza a revisão geral anual da remuneração dos servidores e agentes políticos do Poder Legislativo Municipal.
Dá se o nome de Rua Jorge Custódio da Silva "Jorge do Tininho" ao logradouro público Rua 07 localizado no Loteamento Mario Alves de Carvalho, neste município.
"Dispõe sobre a criação do Projeto "Educando para o Futuro" no município de Santana da Vargem".
Dispõe sobre o plano plurianual para o período 2022-2025.
Estima receita fixa despesas do município de Santana da Vargem-MG para o exercício financeiro de 2022.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 06h05 · Norma mais recente da lista: 12/04/2022