Câmara Municipal de Santana da Vargem (MG)
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 1.158, de 06 de outubro de 2009 (com alteração dada pela Lei Municipal nº 1.241, de 25 de fevereiro de 2011) e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 30 de março de 2022
Autoria: José Elias Figueiredo - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária-GP nº 1.158, de 06 de outubro de 2009Dispõe sobre os estágios de estudantes de estabelecimentos de ensino superior e ensino médio-profissionalizante no âmbito do Município de Santana da Vargem - MG, e dá outras providências.