Câmara Municipal de Santana da Vargem (MG)
Dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores do poder executivo.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 11 de fevereiro de 2022
Autoria: José Elias Figueiredo - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar-GP nº 26, de 12 de abril de 2022Altera a lei complementar 023 de 29 de março de 2022 e dá outras providências.
Norma correlata
Lei Complementar-MD nº 23a, de 08 de junho de 2022Dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores do poder executivo.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar-GP nº 31, de 02 de setembro de 2022Altera os vencimentos do cargo técnico em contabilidade , constante do anexo da lei complementar 023, de 31 de março de 2022 (plano de cargos e salários do município)
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar-GP nº 32, de 22 de setembro de 2022Dispõe sobre a alteração do horário de cumprimento de jornada de trabalho do Psicólogo II e do Assistente Social II da Lei Complementar nº.023, de 31 de março de 2022 e dá outras providencias.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar-GP nº 39, de 02 de março de 2023Altera os vencimentos do cargo médico II, constante do anexo atribuições, da lei complementar 023, de 31 de março de 2022 (Plano de cargos e salários do município).
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar-GP nº 69, de 09 de julho de 2025Altera o Anexo Atribuições da Lei Complementar 023, de 31 de março de 2022 que "Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Poder Executivo" a fim de criar vagas do cargo Assistente Administrativo; Motorista; Psicólogo I e Técnico em Segurança do Trabalho
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar-GP nº 80, de 23 de fevereiro de 2026Altera o anexo Atribuições da Lei Complementar 023/2022, que "Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Poder Executivo" a fim de criar vagas para o cargo de Auxiliar de Serviços Públicos
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar-GP nº 82, de 19 de março de 2026Altera o Anexo Atribuições da Lei Complementar 023, de 31 de março de 2022, que "Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Pode Executivo" para criar cargos em comissão, vinculados às Secretarias Municipais"
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar-GP nº 89, de 10 de junho de 2026Altera o anexo de Atribuições da Lei Complementar nº 23/2022 que "Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Poder Executivo", para criar o cargo de Diretor de Compras e Licitações"
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar-GP nº 90, de 05 de agosto de 2026Altera o Anexo de Atribuições da Lei Complementar nº 23/2022, que "Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Poder Executivo " para modificar as atribuições da Função de confiança de pregoeiro e do cargo de Agente de Contratos"
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar-GP nº 93, de 20 de agosto de 2026Altera o Anexo Atribuições da Lei Complementar nº 23/2022 que "Dispõe sobre o Plano de Cargos e Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Poder Executivo" para modificar o número de vagas dos cargos de Assistente Administrativo e Assistente de Recursos Humanos