Câmara Municipal de Santana da Vargem (MG)
Dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores do poder executivo.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 11 de fevereiro de 2022
Autoria: José Elias Figueiredo - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Complementar-GP nº 23, de 31 de março de 2022Dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores do poder executivo.