Legislação municipal · Santana da Vargem (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Poder Executivo firmar Termo de Colaboração com Hospital Gimirim para consecução de finalidades de interesse público e dá outras providências
Assegura aos estudantes do ensino fundamental da rede pública municipal o acesso a conteúdos mínimos de educação financeira e dá outas providências.
“Estabelece as atribuições das funções de gestor e fiscal de contrato”.
Dispõe sobre denominação de Prédio Público Municipal "UBS Anna Victória Siqueira"
Dispõe sobre denominação de logradouro público.
Institui o dia municipal do terço dos homens no município de Santana da Vargem
Dispõe sobre a regulamentação dos critérios e prazos concessão dos benefícios eventuais no âmbito da Política Municipal de Assistência Social do Município de Santana da Vargem e dá outras providências
Acresce Projetos/Atividade no PPA, autoriza abertura de crédito adicional especial, por superavit financeiros, no orçamento para o exercício 2024, em decorrência dos valores recebidos pela Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais, através da resolução SES/MG nº 8372/2022 e dá outras providências
Altera a Lei Municipal 1.597, de 09 de novembro de 2021 e dá outras providências
Dispõe sobre a concessão da revisão geral anual sobre a remuneração dos servidores públicos municipais ativos e inativos e aos subsídios dos agentes públicos do Poder Executivo da Administração Direta, autárquica e fundacional, na forma do que dispõe o inciso X, art. 37 da Constituição da República de 1988 e o art. 64 da Lei Orgânica Municipal, para o exercício financeiro 2024
Autoriza abertura de crédito adicional especial, por superavit financeiro, no orçamento para 2024, em decorrência dos valores recebidos pela Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais, através da resolução SES/MG nº 3771/2013 e dá outras providências
Acresce Projetos/Atividades no PPA, autoriza abertura de créditos adicional especial, por superavit financeiro, no orçamento par ao exercício 2024, em decorrência dos valores recebidos da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais, através da resolução SES/MG n°9076/2023 e dá outras providências
Autoriza a abertura de crédito adicional especial por siperavit financeiro no orçamento para o exercício 2024, em decorrência dos valores recebidos pela Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais, através da resolução SES/MG nº 7505/2021 e dá outras providências
Autoriza abertura de crédito adicional especial, por superavit financeiro, no orçamento para o exercício 2024, em decorrência dos valores recebidos pela Secretaria do Estado de Saúde de Minas Gerais, através da resolução SES/MG n 7924/2021 e dá outras providências
Acresce Projetos/Atividades no PPA, autoriza abertura de crédito adicional especial, por superavit financeiro, no orçamento para o exercício 2024, em decorrência dos valores recebidos pela Secretaria de Estado de Minas Gerais, através da resolução SES/MG nº 7628/2021 e dá outras providências
Autoriza abertura de crédito adicional especial, por superavit financeiro, no orçamento para o exercício 2024, em decorrência dos valores recebidos pela Secretaria do Estado de Saúde de Minas Gerais, através da resolução SES/MG n° 8429/2022 e dá outras providências
Acresce Projetos/Atividades no PPA, autoriza abertura de crédito adicional especial, por superavit financeiros o orçamento para o exercício 2024, em decorrência dos valores recebidos pela Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais, através da resolução SES/MG nº 8439/2022 e dá outras providências
Acresce Projetos/Atividades no PPA, autoriza abertura de crédito adicional especial, por superavit financeiro, no orçamento para o exercício 2024, em decorrência dos valores recebidos pela Secretaria de Estado de Infraestrutura de Minas Gerais, através do convênio 1301001601/2023 (SETOP) e dá outras providências
Autoriza o municipio de Santana da Vargem/MG a manter a filiação junto a AMM - Associação Mineira de Municípios e dá outras providencias
Dispõe sobre alteração da Lei Complementar 022/2022 e dá outras providências
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 13h10 · Norma mais recente da lista: 27/03/2024