Câmara Municipal de Santana da Vargem (MG)
Dispõe sobre alteração da Lei Complementar 022/2022 e dá outras providências
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 28 de novembro de 2023
Autoria: José Elias Figueiredo - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar-GP nº 22, de 31 de março de 2022Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Santana da Vargem/MG.