Câmara Municipal de Santana da Vargem (MG)
Autoriza a abertura de crédito adicional especial por siperavit financeiro no orçamento para o exercício 2024, em decorrência dos valores recebidos pela Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais, através da resolução SES/MG nº 7505/2021 e dá outras providências
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 22 de fevereiro de 2024
Autoria: José Elias Figueiredo - Prefeito