Legislação municipal · Santa Vitória (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Santa Vitória no Diário Oficial dos Municípios Mineiros(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Departamento Licitações e Contratos · Edição 4007
Departamento Licitações e Contratos · Edição 3997
Departamento Licitações e Contratos · Edição 3994
Departamento Licitações e Contratos · Edição 3993
Departamento Licitações e Contratos · Edição 3992
Departamento Licitações e Contratos · Edição 3991
Departamento Licitações e Contratos · Edição 3990
Departamento Licitações e Contratos · Edição 3987
Departamento Licitações e Contratos · Edição 3987
Departamento de Atos e Publicações · Edição 3985
Departamento Licitações e Contratos · Edição 3984
Departamento Licitações e Contratos · Edição 3979
Departamento Licitações e Contratos · Edição 3979
Departamento Licitações e Contratos · Edição 3977
Departamento Licitações e Contratos · Edição 3971
Departamento de Atos e Publicações · Edição 3971
Departamento Licitações e Contratos · Edição 3968
Departamento Licitações e Contratos · Edição 3967
Departamento Licitações e Contratos · Edição 3965
Departamento Licitações e Contratos · Edição 3964
Departamento de Atos e Publicações · Edição 3957
Departamento de Atos e Publicações · Edição 3953
Departamento Licitações e Contratos · Edição 3947
Departamento de Atos e Publicações · Edição 3945
Atualizado · Diário consultado: 19/11/2026, 12h17 · Publicação mais recente da lista: 25/04/2025