Legislação municipal · Santa Vitória (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Santa Vitória no Diário Oficial dos Municípios Mineiros(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Departamento Licitações e Contratos · Edição 3755
Departamento Licitações e Contratos · Edição 3750
Departamento de Atos e Publicações · Edição 3750
Departamento Licitações e Contratos · Edição 3749
Departamento Licitações e Contratos · Edição 3749
Departamento Licitações e Contratos · Edição 3748
Departamento de Atos e Publicações · Edição 3741
Departamento de Atos e Publicações · Edição 3741
Departamento de Atos e Publicações · Edição 3740
Departamento Licitações e Contratos · Edição 3740
Departamento Licitações e Contratos · Edição 3740
Departamento Licitações e Contratos · Edição 3739
Departamento Licitações e Contratos · Edição 3738
Departamento Licitações e Contratos · Edição 3737
Departamento Licitações e Contratos · Edição 3735
Departamento Licitações e Contratos · Edição 3729
Departamento Licitações e Contratos · Edição 3724
Departamento Licitações e Contratos · Edição 3721
Departamento Licitações e Contratos · Edição 3721
Departamento Licitações e Contratos · Edição 3720
Departamento Licitações e Contratos · Edição 3718
Departamento de Atos e Publicações · Edição 3717
Departamento de Atos e Publicações · Edição 3717
Departamento de Atos e Publicações · Edição 3716
Atualizado · Diário consultado: 19/11/2026, 08h12 · Publicação mais recente da lista: 26/04/2024