Legislação municipal · Santa Vitória (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Santa Vitória no Diário Oficial dos Municípios Mineiros(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Departamento Licitações e Contratos · Edição 3792
Departamento Licitações e Contratos · Edição 3791
Departamento Licitações e Contratos · Edição 3789
Departamento Licitações e Contratos · Edição 3789
Departamento Licitações e Contratos · Edição 3788
Departamento Licitações e Contratos · Edição 3787
Departamento Licitações e Contratos · Edição 3784
Departamento Licitações e Contratos · Edição 3783
Departamento Licitações e Contratos · Edição 3776
Departamento Licitações e Contratos · Edição 3774
Departamento Licitações e Contratos · Edição 3773
Departamento de Atos e Publicações · Edição 3771
Departamento Licitações e Contratos · Edição 3771
Departamento Licitações e Contratos · Edição 3769
Departamento Licitações e Contratos · Edição 3768
Departamento Licitações e Contratos · Edição 3768
Departamento Licitações e Contratos · Edição 3766
Departamento Licitações e Contratos · Edição 3762
Departamento de Atos e Publicações · Edição 3762
Departamento de Atos e Publicações · Edição 3760
Departamento Licitações e Contratos · Edição 3759
Departamento Licitações e Contratos · Edição 3759
Departamento Licitações e Contratos · Edição 3759
Departamento Licitações e Contratos · Edição 3758
Atualizado · Diário consultado: 19/11/2026, 08h36 · Publicação mais recente da lista: 19/06/2024